CARTA ÉTICA

A carta ética da SPCE estabelece-se como um referencial de boas práticas, tendo por objetivos fundamentais:

– Promoção do desenvolvimento de aptidões de reflexividade ética e de deliberação prática potenciadores do poder decisional de cada investigador, na rus relação com os participantes da investigação, com a comunidade de investigadores, com os estudantes e os profissionais da educação, com os promotores da investigação, com as comunidades e a sociedade em geral;

– Promoção do desenvolvimento de práticas de investigação e ensino em Ciências da Educação pautadas por padrões de exigência ética, rigor e qualidade;

– Promoção do desenvolvimento de uma cultura pública de confiança e valorização relativamente à investigação em ciências da Educação produzida por investigadores portugueses e/ou em contexto institucional português.

– Investigação em ciências da Educação

São princípios e orientações práticas.

-“ A relação com os participantes da investigação, todas as pessoas que, de forma direta ou indireta, estão envolvidas no processo de investigação, deverá ser pautada pelo princípio fundamental de respeito por cada Pessoa, enquanto ser humano único inserido em comunidades e em grupos sociais com os quais estabelece relações de interdependência.”

Consentimento informado

A SPCE estabelece, frente a necessidade de consentimento informado: “Os participantes têm direto a ser plenamente informados e esclarecidos sobre todos os aspetos relativos à sua participação, bem como a mudar os termos de sua autorização, em qualquer altura da investigação.”

É estabelecido ainda pela SPCE que os investigadores deverão provid~encias toas as medidas específicas e necessárias ao cumprimento dos princípios éticos, atuando sempre em conformidade com o que se encontra estipulado nas diversas convenções das nações Unidas, nomeadamente na convenção das Nações Unidas sobre os direitos da Criança (1989), nos princípios das Nações Unidas para as Pessoas Idosas (1991), na Convenção sobre os direitos das pessoas com Deficiência (2006) e na Convenção sobre proteção e Promoção das Diversidade das Expressões culturais (2007).

Quanto a confidencialidade e a privacidade a SPCE estabelece que os participantes possuem direito à privacidade, discrição e anonimato, desta forma cabe aos investigadores assegurar que os dados fornecidos estejam completamente anônimos, respeitando-se o contrato de confidencialidade ética. Excetuando-se a autorização explicita e renúncia a esta condição, desta feita cabe ao pesquisador agir em acordo com os requisitos legais em vigor sobre Proteção de Dados Pessoais.

É ainda estabelecido ao participante o direito a informação, ou seja, os participantes tem direito de acesso aos resultados da investigação, cabendo ao pesquisador assegurar que o acordo celebrado com o participante seja cumprido em sua integralidade.

Necessário ainda observar que os participantes têm direito a manifestar a qualquer instante, duvidas reservas e desistência de sua participação na investigação proposta, sendo obrigatório ao pesquisador informar este direito a partir do momento do aceite.

Benefício e respeito a integridade

Como ação primordial deve o pesquisador versar pela intenção do benefício, processos de investigação e seus respectivos resultados deverão ser conduzidos de forma a term em conta os objetivos da investigação, observando-se a obrigatoriedade da integridade devendo eventuais danos serem minimizados assim como suas consequências negativas.

Na relação com a comunidade de investigadores

Atuando segundo os princípios gerais da ciência, os investigadores tem responsabilidades específicas para com os outros membros de sua comunidade, científica, numa lógica de solidariedade acadêmica e profissional, pautada por valores de respeito mutuo, de competência, liberdade e autonomia.

Autoria e Coautoria

“O direito de assinatura corresponde a um direito pessoal inalienável, devendo enquanto tal, marcar a relação entre autores, segundo os princípios de integridade, honestidade e respeito pela propriedade intelectual.”

“Nas situações de coautoria deverão ser explicitamente respeitados os contributos de todos os investigadores envolvidos, sendo a ordem de autoria determinada por critérios de produção científica e não pelo estatuto acadêmico ou outro indicador de antiguidades. A inclusão de indevida de autores (autoria coerciva, ou autoria honorária) ou a omissão de investigadores (auxiliares de investigação ou outros colaboradores) que tenham contribuído de forma substancial para a investigação são consideradas inaceitáveis.”

Revisão de Pares

Os revisores deverão:

  1. assegurar que os processos de revisão cumpram os requisitos éticos de referência.
  2. aceitar para revisão propostas que não ponham em causa a garantia de imparcialidade e objetividade de sua revisão. Se estas condições não puderem ser garantidas, como em casos de conflito de interesses, o investigador deverá declarar as razões em presença e, se for necessário, optar pela dispensa da revisão.

 

SAIBA MAIS:

Algumas reflexões interessantes poderão ser também conhecidas no Blog do José Marques: http://www.i9-8.pt/final/

 


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